Discussões Administrativas e Judiciais

Sendo a contribuição previdenciária um tributo sujeito a lançamento por homologação (“autodeclaração”), cabe ao contribuinte em sua declaração assumir uma postura mais ou menos conservadora, adotando o posicionamento institucional da RFB, CARF, STJ ou STF. Da mesma forma, instrução normativa da RFB, permite ao contribuinte compensar administrativamente eventuais verbas pagas indevidamente.

O Grupo Mérito, neste cenário, presta consultoria indicando ao contribuinte os procedimentos para compensação, eventuais benefícios e riscos – conforme os diferentes tipos de verbas.

Este serviço inclui o aconselhamento e consultoria na formulação de estratégia, para eventuais defesas administrativas na discussão de créditos previdenciários das correspondentes verbas compensadas.

Análise, aconselhamento e consultoria na formulação de estratégia, peças administrativas e judiciais para discussão de créditos previdenciários, averiguando potenciais riscos e contingências.