Revisão sobre Alíquotas RAT/FAP

Análise e levantamento dos valores recolhidos a maior em virtude da Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho e do Fator Acidentário de Prevenção. Adequação da alíquota em 1%, 2% ou 3%.